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PROJETOS DE LEI: UNS PARADOS OUTROS URGENTES

iregistradores.org.br

Uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro está parada desde 2017 na Câmara dos Deputados.

Apesar do texto ter sido aprovado, está engavetado.


Agenciabrasil

A proposta prevê que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos de cometido. 

Hoje, após 20 anos, ocorre a prescrição.

A medida está parada na Câmara dos Deputados por causa da intervenção federal no RJ e Roraima.

oitomeia.com.br


Será mesmo que é por causa disso?!
Inaceitável!

Uma proposta tão importante, onde as mulheres estão sofrendo abusos até em transportes públicos. 

O caso do “médium” João de Deus, é um exemplo. Ele poderá se livrar da acusação de estupro da maioria dos processos, pois muitos já se passaram 20 anos.

Um ser cruel que se aproveitou da  fé e da fragilidade de mulheres e até crianças.
Se condenado que fique preso para servir de exemplo. Pois, prisão domiciliar é prêmio para um farsante e aproveitador.


camaraleg.br

Entretanto, outras propostas que trazem benefícios financeiros para os políticos seguem tramitando com urgência, como é o caso do plano de saúde deles.


A proposta muda de 2 para 5 anos o período pelo qual ex-parlamentares e servidores podem continuar contando com o plano de saúde da Câmara.

Os deputados que deixarão o mandato no dia 31 de dezembro podem continuar contando com o plano de saúde pelos próximos dois anos. E, se a proposta for aprovada eles também poderão ser beneficiados com a ampliação do tempo.

Pela má repercussão sobre o assunto, a votação foi ADIADA. Espero que a proposta não seja votada na CALADA DA NOITE.

blogdoaftm

MENOS POLÍTICOS, VERBAS DE GABINETE, FUNDO PARTIDÁRIO.

MAIS REFERENDOS E PLEBISCITOS. 

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