PROJETO DE LEI "MAIS VENENO NA AGRICULTURA"

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo ,devido à isenção de impostos que esses venenos têm no País. 

De acordo com o idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados representa graves retrocessos à saúde e ao meio ambiente, ao afrouxar a atual Lei de Agrotóxicos.

O texto gerou indignação em organizações de defesa do consumidor, saúde e do meio ambiente que, assinaram um manifesto contra a proposta.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o pacote do Veneno (PL 6299/02) de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, se reuniu hoje.

 O relator apresentou um novo substitutivo, que altera pontos da proposta, PORÉM, continua favorável à aprovação do Pacote do Veneno.

O que mudou:

O termo “Agrotóxico” deixa de existir e passa a ser considerada a nomenclatura “pesticida”. 6=seis

Se alguma substância for aprovada em outro país, o governo brasileiro irá registrá-la temporariamente. MAIS?!

Atualmente existem 2.195 produtos registrados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Os registros são de titularidade de 136 empresas diferentes.

meioambientenews.com.

O novo parecer mantém o Ministério da Agricultura como o responsável por registrar novos agrotóxicos no País, tirando da Anvisa e do IBAMA o poder de veto.

Com isso, o governo deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente.

O que foi mantido:

Sem propaganda, sem receituário

Será permitida a venda de algumas substâncias sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado do veneno.

Relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer, alerta sobre os riscos do excesso de pesticidas no campo. 

Abrasco.org.br

O Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. Aproximadamente, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa.

Caso a proposta seja aprovada, a situação será agravada.

#ChegaDeAgrotóxicos,o Instituto faz parte da plataforma que tem como objetivo barrar o pacote e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 100 mil assinaturas.

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